Congresso isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos
Emenda constitucional foi promulgada nesta terça-feira O Congresso Nacional promulgou hoje (9) a Emenda Constitucional 137/25 que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto foi aprovado pelo Senado em março de 2024 e pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (2). […]
Congresso entra na reta final de atividades do ano
Na terça-feira será promulgada PEC da isenção do IPVA Após a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, PEC 48/23, Marco Temporal, PEC 169/19, Conselho de Ética, CPI do Crime Organizado, Ricardo Lewandowski, Marina Silva, Conabio, Reforma Agrária, CVM, Cade, Febraban, Banco Master, Política Nacional, […]
Congresso deve se reunir nesta quinta-feira para votar a LDO
Votação abre caminho para a análise final do Orçamento O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou nesta quarta-feira (3) a convocação para amanhã (4) de uma sessão do Congresso Nacional para votar exclusivamente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN2/2025). A votação abre caminho para a análise final do Orçamento. Nesta […]
Lula elogia plebiscito sobre taxação de ricos e contra escala 6×1
Presidente recebeu movimentos à frente de consulta popular Movimentos e organizações populares se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entregar, de forma simbólica, mais de 1,5 milhão de votos favoráveis à isenção do Imposto de Renda (IR) para salários até R$ 5 mil, maior taxação de quem ganha acima de R$ 50 […]
PF deflagra nova fase de operação que apura fraudes no INSS
Mandados de prisão e de busca são cumpridos em São Paulo e no DF A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (12) a Operação Cambota, um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos dois mandados de […]
Lula sanciona crédito consignado para CLT, incluindo motoristas de app
Pedido deve ser feito nos bancos ou pela Carteira de Trabalho Digital O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que institui o Crédito do Trabalhador, voltado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada (CLT). Lula também aprovou a inclusão de motoristas e entregadores de aplicativos, feita pelo Congresso […]
Entenda como fica o IOF após decisão de ministro do STF
Câmbio, crédito e previdência privada voltam a alíquotas anteriores A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de restabelecer quase a totalidade do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocou a quarta mudança nas alíquotas em quase dois meses. Com exceção do risco sacado, as alíquotas que vigoravam até […]
Haddad: 90% do decreto do IOF é incontroverso
Impasse está nas operações de risco sacado, segundo o ministro O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera uma decisão rápida, ainda esta semana, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o impasse entre o governo federal e o Legislativo sobre as medidas que aumentavam alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em afirmação feita nessa terça-feira […]
Governo vê com simpatia redução de jornada de trabalho, diz ministro
“Debate é extremamente importante”, afirma Luiz Marinho Ao comentar o encontro com centrais sindicais nessa terça-feira (29), no Palácio do Planalto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo federal vê com simpatia a proposta de redução de jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais. “Esse é um debate […]
Sem vetos, Lula sanciona Lei da Reciprocidade Comercial
Texto autoriza governo a adotar medidas contra tarifas comerciais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A informação […]