Paulo Gonet afirma que argumentos apresentados pela defesa não justificam reverter decisão do STF; ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A solicitação foi protocolada no mês passado e busca anular a condenação imposta pela Primeira Turma do STF, que estabeleceu pena de 27 anos e três meses de prisão a Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
No parecer, Gonet avaliou que as provas reunidas durante o processo demonstraram a existência de uma organização estável, estruturada com uma finalidade definida. Para o procurador-geral, os questionamentos apresentados pela defesa sobre procedimentos técnicos e rastreabilidade de provas não são suficientes, por si só, para comprovar a inocência do ex-presidente ou justificar a redução da pena.
A defesa de Bolsonaro sustenta que houve irregularidades durante a tramitação do processo. Entre os argumentos apresentados estão a alegação de cerceamento do direito de defesa, em razão da falta de acesso integral ao material da investigação, além de questionamentos sobre a ausência de manifestações da Procuradoria-Geral da República em determinados procedimentos.
Próximos passos
Com a manifestação da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do pedido de revisão criminal, deverá encaminhar o processo para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal.
Nunes Marques assumiu a relatoria por integrar a Segunda Turma do STF, colegiado que não participou do julgamento que condenou o ex-presidente.
A análise do pedido caberá aos ministros da Corte, que deverão avaliar os argumentos apresentados pela defesa e a manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Fonte: Agência Brasil agenciabrasil.ebc.com.br
Edílson Correia – Em Comunidade
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