Brasília, 8 de janeiro de 2026 — O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta quinta-feira (08) o veto integral ao Projeto de Lei da Dosimetria, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.
O veto, esperado desde a aprovação do texto pelo Congresso Nacional no final de dezembro de 2025, foi formalizado em evento simbólico dedicado à defesa da democracia — embora tenha acontecido em clima político polarizado e com a ausência dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP) . gazetadopovo.
O que era o PL da Dosimetria
O projeto aprovado pelo Congresso propunha alterações na dosimetria das penas — o cálculo do tempo de prisão — para condenados pelos crimes relacionados à trama golpista de 2022 e aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Entre as principais mudanças previstas estavam critérios que poderiam reduzir o tempo de pena e flexibilizar a progressão de regime, inclusive para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o texto original, algumas penas poderiam ser substancialmente menores, e a progressão ao regime aberto ocorreria após cumprimento de apenas uma parte reduzida do total, em vez de critérios mais rígidos.
Motivações do Governo
O Planalto justificou o veto afirmando que a proposta ameaçava o arcabouço de responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos, ao “abrir precedentes” para reduções de pena que, na visão do Executivo, enfraquecem a resposta institucional ao golpe. Lula também enalteceu o trabalho do Poder Judiciário e destacou que os condenados já tiveram ampla defesa e foram julgados com base em provas robustas.
A escolha da data — exatamente três anos após a tentativa de golpe — reforça o peso simbólico da decisão e a intenção do governo de associar o veto à defesa da democracia.
Reação do Congresso e da Oposição
O veto provocou imediata reação política. Líderes do Legislativo, incluindo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, já afirmaram que trabalharão para derrubar o veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, onde são necessários pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores para que a decisão presidencial seja revertida.
Do lado governista, parlamentares como o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmaram que a prioridade será reverter votos favoráveis à dosimetria para garantir a manutenção do veto. infomoney
A articulação no Legislativo promete ser intensa nos próximos dias, com líderes de bancada articulando apoios tanto para preservar a decisão presidencial quanto para revertê-la.
Repercussão Popular e Mobilização Social
O anúncio oficial do veto foi acompanhado por manifestações nas imediações do Planalto. Grupos civis ligados a movimentos sociais e centrais sindicais se reuniram para celebrar a decisão e reafirmar a defesa da democracia, criticando a proposta original como uma forma de “alívio” a criminosos antidemocráticos.
O Que Vem a Seguir
Com o veto agora formalizado, o texto retornará ao Congresso para análise. Se for mantido, a tentativa de revisão das penas será definitivamente barrada — mas, se os parlamentares conseguirem os quóruns necessários para derrubar a decisão, o texto poderá voltar à tramitação e “virar lei”, mesmo contra a vontade do Executivo.
A disputa evidencia o choque de narrativas entre os poderes sobre a melhor forma de lidar com os desdobramentos legais dos atos de 8 de janeiro, e potencialmente se tornará um tema central da agenda política e jurídica brasileira ao longo de 2026.
Edição: Edilson Correia
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