Revisão do decreto garante o papel das escolas especializadas e amplia o diálogo com entidades, destacando a participação de representantes do Paraná.
Brasília, 11 de novembro de 2025 — Após intensa mobilização de entidades, parlamentares e comunidades ligadas à Educação Especial, o Governo Federal anunciou que vai revisar o Decreto nº 12.686/2025, que instituiu a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI).
A decisão foi comunicada no Plenário do Senado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), relator da Comissão de Educação. A medida representa uma vitória parcial para escolas e instituições especializadas, como APAEs, AMAs e outras que atuam no atendimento educacional de pessoas com deficiência.
Participação do Paraná e mobilização em Brasília
Entre as representantes do movimento, esteve presente Cacilda Veronesi, da APAE de Maringá, que participou das discussões em Brasília e comemorou o avanço. apae-maringa
“Estive representando a área pedagógica da Federação das APAEs do Estado do Paraná, em uma grande discussão junto à Federação Nacional. Nosso objetivo foi montar um documento com uma redação que atendesse à necessidade das escolas especializadas”, explicou.
Segundo Cacilda, o ministro da Educação, Camilo Santana, recebeu os representantes das Federações e também o Senador Flávio Arns, e se comprometeu a alinhar o texto do decreto à LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), garantindo a presença das escolas especializadas na política pública.
“Agora estamos aguardando a nova redação do decreto. Ainda estamos em vigília, mas é uma grande vitória o reconhecimento do Ministério da Educação pelo valoroso trabalho das nossas instituições”, afirmou.
Decreto gerou polêmica e reação nacional
O Decreto nº 12.686/2025, publicado em 20 de outubro, determina que o atendimento educacional especializado (AEE) ocorra preferencialmente em escolas regulares, com matrícula obrigatória em classes comuns.
A proposta busca fortalecer a inclusão escolar, mas provocou críticas de famílias e organizações, que defendem a manutenção das escolas e centros especializados como opção legítima para estudantes que necessitam de atendimento intensivo e acompanhamento individualizado.
Senado confirma revisão após diálogo
Durante a sessão de 11 de novembro, o senador Flávio Arns anunciou que o governo aceitou modificar pontos do decreto, após diálogo com o Congresso Nacional e com as instituições especializadas.
“O governo ouviu o clamor das famílias e das instituições. Haverá revisão do decreto para assegurar o papel complementar e indispensável das escolas especializadas”, declarou o parlamentar.
Com o acordo, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 845/2025), que previa sustar o decreto, não será votado neste momento. O Ministério da Educação (MEC) deverá instalar uma mesa técnica para revisar as regras, especialmente sobre a oferta do AEE, a formação de professores e o papel das entidades conveniadas.
O que permanece em vigor
Até a publicação das alterações, segue valendo o texto original do Decreto nº 12.686/2025, que:
Revoga o Decreto nº 7.611/2011;
Cria a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, para articular União, estados e municípios;
Estabelece diretrizes de acessibilidade, materiais pedagógicos adaptados e formação de profissionais da educação.
Repercussão e próximos passos
A Federação Nacional das APAEs e outras entidades celebraram o gesto de diálogo, mas destacaram que a verdadeira inclusão precisa oferecer múltiplas formas de atendimento.
“Não se trata de excluir a escola comum, mas de reconhecer que algumas crianças e jovens precisam de espaços especializados para desenvolver todo o seu potencial”, diz nota da federação.
A expectativa é que a nova redação do decreto seja apresentada ainda em novembro, após as reuniões entre o MEC, o Senado e representantes das entidades.
Enquanto isso, escolas e redes municipais acompanham o debate com atenção, buscando garantir que a política nacional valorize a diversidade e respeite os direitos conquistados pelas instituições especializadas.
Edição : Edilson Correia
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