Governo enviará PL à Câmara, nesta semana, para aumentar limite do MEI
Executivo discutiu com Motta texto que deve chegar amanhã à Casa O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês. A […]
Governo prevê aumento de etanol na gasolina de 30% para até 32%
Segundo o ministro de Minas e Energia, medida será avaliada em 15 dias O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou, nesta terça-feira (9), que submeterá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) uma proposta para elevar a mistura de etanol anidro na gasolina dos atuais 30% (E30) para até 32% (E32). A medida atende a […]
Lula sanciona lei que garante renovação automática da CNH
Legislação alcança apenas os bons condutores O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. […]
Senado aprova MP que estabelece piso de R$ 5.130 para professores
Valor proposto pelo governo garante ganho real com aumento de 5,4% O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida representa um aumento de 5,4% […]
Desenrola Fies prevê desconto de até 99% das dívidas; confira regras
Programa prevê condições especiais para quitação de dívidas estudantis O programa Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal nesta segunda-feira (6), conta com uma linha voltada a atender estudantes que acumularam dívidas por meio do Fies. O programa financia o acesso à educação superior privada, oferecendo financiamento a estudantes de cursos de graduação a juros mais baixos […]
Governo lança campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1
Redução da jornada pode beneficiar 37 milhões de trabalhadores O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário. O objetivo da proposta é “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e […]
Terceirizados do governo têm redução de jornada e auxílio para creche
Presidente Lula diz que direitos alcançam pessoas invisibilizadas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda (13), a ampliação de direitos trabalhistas para pelo menos 40 mil pessoas que trabalham de forma terceirizada na administração federal. Os atos regulamentam o reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 […]
Lula quer incluir inadimplentes do FIES em pacote contra endividamento
Presidente, no entanto, não detalhou como ocorreria a renegociação O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta sexta-feira (10) que deverá incluir no pacote de medidas do governo federal contra o endividamento os estudantes que estão em atraso com os pagamentos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). Lula, no […]
Começa hoje prazo para biometria em programas sociais
Cadastro biométrico é vinculado à Carteira de Identidade Nacional As pessoas que ainda não têm nenhum cadastro biométrico terão novo prazo para emiti-lo gratuitamente por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para concessão ou renovação de benefícios sociais. O prazo começa nesta segunda-feira (6) e prossegue até 31 de dezembro deste ano, conforme a portaria […]
CGU recorre à IA para facilitar acesso à plataforma Fala.BR
Novo formato estará disponível a partir de segunda-feira (6) A Plataforma Fala.BR, principal canal de ouvidoria do governo federal, terá um novo formato, a partir de segunda-feira (6). Gerenciado pela Controladoria-Geral da União (CGU), o sistema passará a empregar Inteligência Artificial (IA) para facilitar o acesso dos cidadãos, reduzindo dúvidas e tornando o processo mais rápido […]