Presidente do Senado ignora pressão bolsonarista e reafirma que não pautará o processo, mesmo com o número mínimo de assinaturas. Clima político se acirra em Brasília.
Brasília (DF) – A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de não pautar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou forte reação da ala conservadora do Congresso e acentuou o embate institucional entre Judiciário e Legislativo.
Mesmo com o apoio formal de 41 senadores — número mínimo para abertura do processo —, Alcolumbre foi categórico: “Nem que venham com 81 assinaturas, este processo não será pautado”, disse em entrevista nos corredores da Casa na última terça-feira (05). Segundo ele, a medida tem caráter político e atentaria contra a estabilidade institucional do país.
A recusa imediata frustrou os parlamentares da oposição ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que intensificaram a articulação após decisões recentes de Moraes, entre elas a determinação de prisão domiciliar para o ex-mandatário, o que acirrou ainda mais os ânimos em Brasília.
Críticas da oposição e clima de obstrução
Desde o anúncio de Alcolumbre, senadores conservadores vêm promovendo atos de obstrução no plenário. A ocupação simbólica de espaços, discursos inflamados e paralisação de votações têm sido usados como estratégia de pressão. Para eles, a negativa do presidente do Senado representa uma “blindagem política” do Judiciário e uma afronta à independência entre os Poderes.
“Não é papel do Senado se curvar ao STF. O povo está cansado de ver abusos sem resposta institucional”, disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE), um dos articuladores do pedido. Já a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou que “a base bolsonarista vai continuar resistindo até que o pedido seja analisado”.
Base governista e independentes rejeitam processo
Apesar do barulho político, parte expressiva do Senado rejeita a abertura do processo contra Moraes. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, declarou que “não há ambiente nem votos suficientes para um impeachment de ministro do STF”. Ele ressaltou que, mesmo entre parlamentares simpáticos à direita, há resistência em abrir precedentes perigosos para as instituições.
Outros nomes, como o líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o ex-governador Cid Gomes (PSB-CE), defenderam a postura de Alcolumbre e afirmaram que as tentativas de impeachment têm como pano de fundo um projeto de intimidação ao Judiciário.
Especialistas apontam limites institucionais
Para o constitucionalista Ricardo Mendonça, da Universidade de Brasília (UnB), a decisão do presidente do Senado, embora polêmica, está amparada pela jurisprudência do Supremo, que reconhece o poder discricionário da presidência da Casa para decidir sobre a pauta. “Não existe previsão legal que obrigue o presidente do Senado a aceitar e levar adiante um pedido de impeachment de ministro do STF, mesmo com assinaturas suficientes”, pontua.
Segundo ele, o processo de impeachment de ministros do Supremo, previsto no artigo 52 da Constituição, é uma ferramenta legítima, mas de uso excepcional e com “alto custo institucional”.
O que vem pela frente
Mesmo com a negativa de Alcolumbre, a oposição promete insistir. Há movimentos para recorrer ao plenário da Casa ou ao próprio STF, o que abriria um paradoxo jurídico. Paralelamente, lideranças bolsonaristas no Congresso articulam uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos abusos de autoridade cometidos por ministros do Supremo.
Enquanto isso, o impasse segue como mais um capítulo da guerra institucional que se arrasta desde 2019, intensificada após os atos de 8 de janeiro de 2023 e, mais recentemente, pela decisão que atingiu Bolsonaro.
Conclusão:
A decisão de Alcolumbre expõe mais uma vez o delicado equilíbrio entre os Poderes no Brasil. Entre acusações de omissão e defesa da estabilidade, o Senado se vê dividido, enquanto o STF segue no centro do furacão político. O desfecho ainda é incerto, mas já provoca rachaduras profundas no tabuleiro da governabilidade em Brasília.
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