Presidente afirmou que enviará proposta ao Congresso após aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado. Nova pasta deverá ampliar a coordenação federal no combate ao crime organizado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (5), que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP). A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, com participação do deputado federal André Janones.
A iniciativa ocorre após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal, na última terça-feira (3). A criação de uma pasta específica para o setor é uma proposta defendida pelo presidente desde o início do ano e que ganhou destaque durante a campanha eleitoral.
Durante a transmissão, Lula afirmou que pretende iniciar as discussões sobre a medida nesta sexta-feira (6), incluindo a definição dos recursos destinados à área.
Segundo o presidente, a criação do ministério será um novo passo na estratégia do governo federal para ampliar o enfrentamento às organizações criminosas.
PEC da Segurança Pública foi aprovada pelo Senado
A PEC da Segurança Pública, de autoria do Executivo, foi aprovada em dois turnos pelo Senado Federal.
A proposta recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários. O texto prevê mudanças na organização da segurança pública brasileira e amplia os mecanismos de integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Entre os principais pontos estão o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a ampliação da atuação da Polícia Federal no combate às organizações criminosas e a criação de mecanismos para garantir maior previsibilidade aos recursos destinados à segurança pública.
A proposta também estabelece medidas de enfrentamento às facções e milícias, incluindo instrumentos de combate ao financiamento dessas organizações.
Após a aprovação no Senado, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Como deverá funcionar o novo ministério?
A intenção do governo é que o Ministério da Segurança Pública coordene, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança.
A proposta busca ampliar a integração entre as forças de segurança e fortalecer a atuação conjunta no enfrentamento ao crime organizado.
Entre as prioridades mencionadas pelo governo estão:
- Combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos;
- Enfrentamento às facções criminosas e milícias;
- Ações para enfraquecer financeiramente as organizações criminosas;
- Fortalecimento da segurança no sistema penitenciário;
- Integração entre União, estados e municípios;
- Ampliação do uso de inteligência e planejamento nas ações de segurança.
As iniciativas também estão relacionadas ao Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado pelo governo federal em maio de 2026.
Como funciona uma Medida Provisória?
A Medida Provisória é um instrumento utilizado pelo presidente da República em situações de relevância e urgência.
Após sua edição e publicação, a MP passa a produzir efeitos jurídicos imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei.
O prazo inicial de vigência é de 60 dias, prorrogável automaticamente por mais 60 dias caso a votação não seja concluída nesse período.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisam aprovar a medida. Se não houver aprovação dentro do prazo constitucional, ela perde a validade.
No caso do Ministério da Segurança Pública, a criação oficial da nova estrutura dependerá da edição e publicação da medida pelo presidente.
Próximos passos
Lula informou que pretende discutir os detalhes da proposta com integrantes do governo nesta sexta-feira (6).
A definição da estrutura administrativa, das atribuições da nova pasta e dos recursos destinados ao setor deverá integrar as discussões.
Até a publicação da Medida Provisória, o Ministério da Segurança Pública permanece como uma proposta anunciada pelo presidente, ainda sem criação formal.
Fonte: Agência Brasil e Governo Federal.
Leia também: Lula vai criar Ministério da Segurança Pública com Medida Provisória – Agência Brasil.
Matéria elaborada com redação e edição de Edílson Correia, com base em informações da Agência Brasil e documentos oficiais.
Edição: Edilson Correia
Veja outras notícias edilsoncorreia.com.br