Brasília – 18 de dezembro de 2025
A Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (18), a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi oficializada pela Mesa Diretora em atos publicados no sistema legislativo, conforme prevê a Constituição Federal.https://www.camara.leg.br/
A medida tem efeito imediato e representa um dos acontecimentos políticos mais relevantes do fim de 2025, atingindo diretamente o núcleo bolsonarista no Congresso.
Por que Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato
Eduardo Bolsonaro foi cassado por faltas superiores a um terço das sessões deliberativas, infringindo o artigo 55, inciso III, da Constituição.
O deputado estava fora do país há meses, sem registrar presença e sem autorização da Casa para exercício remoto do mandato.
A Mesa Diretora concluiu que houve quebra de dever funcional, o que determinou a perda automática do mandato.
Condenação no STF derrubou mandato de Ramagem
O deputado Alexandre Ramagem perdeu o cargo devido a uma condenação criminal com trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal, relacionada à participação na trama golpista de 2022.
Nesse tipo de caso, a Câmara deve apenas formalizar a decisão judicial, sem necessidade de votação em plenário.
Ato assinado por Hugo Motta tem efeito imediato
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou os atos administrativos que oficializam a cassação.
Com isso, ambos os deputados:
perdem todas as prerrogativas parlamentares;
têm gabinetes e verbas encerrados;
deixam de votar e de registrar presença;
têm seus suplentes convocados.
A convocação dos substitutos deve ocorrer ainda em dezembro.
Repercussão política
A decisão gerou forte impacto na bancada do PL, que reagiu com críticas e articula medidas jurídicas.
Analistas afirmam que a cassação simultânea enfraquece o grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro no Legislativo e reforça o caráter institucional da Câmara.
O que acontece agora
Suplentes assumem as vagas nos próximos dias.
As defesas podem recorrer ao STF, mas a decisão da Câmara já vale.
A documentação será enviada ao TSE para registro das mudanças na composição parlamentar.
Edição : https://edilsoncorreia.com.br/