Governo enviará PL à Câmara, nesta semana, para aumentar limite do MEI
Executivo discutiu com Motta texto que deve chegar amanhã à Casa O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês. A […]
Entenda os próximos passos do projeto para reduzir a maioridade penal
Após aval de comissão, proposta segue para análise especial A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram registrados 44 votos favoráveis e 18 contrários à matéria. No entanto, […]
Fim da jornada 6×1 opõe trabalhadores e empresários
CUT celebra “vitória histórica” e indústria e agro veem riscos O fim da jornada 6×1 aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (27) repercutiu de forma distinta entre entidades representativas de trabalhadores e do setor patronal. Enquanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou a medida como “vitória histórica da classe trabalhadora”, a Confederação Nacional da […]
CCJ retoma nesta terça debate sobre redução da maioridade penal
Parlamentares analisam admissibilidade da PEC 32/15 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os parlamentares analisam a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/15. Se acolhida, a medida ainda terá de ser discutida por […]
Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realiza reunião representativa durante a Expoingá 2026 em Maringá
A Expoingá 2026 sediou, nesta segunda-feira (11), uma importante reunião representativa da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O encontro foi realizado em Maringá, um dos principais polos do agronegócio brasileiro, reunindo parlamentares, lideranças do setor produtivo, cooperativas, instituições financeiras, pesquisadores, entidades rurais e representantes da sociedade civil para […]
Fim da Escala 6×1: CCJ decide hoje o futuro da jornada de trabalho
A quarta-feira, 22 de abril de 2026, marca um dia histórico para o mercado de trabalho brasileiro. Isso acontece porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa hoje a admissibilidade da PEC que propõe o fim da escala 6×1. Certamente, este movimento atende a uma forte pressão popular e promete reformular a relação entre patrões […]
Moraes marca depoimento de Eduardo Bolsonaro em processo no STF
Interrogatório deve ser realizado por videoconferência no dia 14 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 14 de abril o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na ação penal que trata da acusação de coação no curso do processo. Desde o ano passado, Eduardo, que é filho […]
MPF pede condenação de Ratinho e SBT por falas contra Erika Hilton
Apresentador questionou escolha de deputada para Comissão das Mulheres O Ministério Público Federal (MPF) protocolou na Justiça uma ação de danos morais coletivos contra o apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). O órgão acusa Ratinho de praticar discurso transfóbico contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Na quarta-feira […]
Deputada Erika Hilton processa Ratinho por discurso transfóbico
Em seu programa, apresentador fez declarações preconceituosas A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) está processando o apresentador Ratinho por falas transfóbicas ditas na noite desta quarta-feira (11) em seu programa no SBT. “Sim, estou processando o apresentador Ratinho. Sei que, pela audiência irrisória de seu programa, que até onde sei não agrada nem suas chefes […]
Deputado Luiz Nishimori assume presidência da Comissão de Agricultura da Câmara
Parlamentar passa a comandar colegiado estratégico para o agronegócio e o desenvolvimento rural do país O deputado federal Luiz Nishimori assumiu a presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, um dos colegiados mais relevantes do Congresso Nacional. A comissão é responsável por analisar e deliberar sobre propostas […]