Câmara aprova aumento no limite de receita bruta do MEI
Projeto também perdoa dívidas inscritas até 13 de outubro A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos favoráveis e quatro contrários, o aumento do teto da receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. […]
Alcolumbre marca votação da PEC pelo fim da 6×1 para quarta-feira
Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). A PEC 221, de 2019, prevê descanso […]
Cresce número de mulheres eleitas para o Congresso Nacional
Resultado, porém, não significa avanço nas pautas feministas A bancada feminina na Câmara dos Deputados e no Senado Federal será a maior da história. Na Câmara, o número de mulheres eleitas passou de 90 para 109, um crescimento de 21%. O resultado ocorreu apesar de uma queda no número de candidatas. Em 2022, 3.317 mulheres […]
Renovação da Câmara federal chegou a 35%; veja nova composição da Casa
Bancada feminina bate recorde, mas vagas de negros e indígenas caem Com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Câmara dos Deputados confirmou que entre os 513 deputados federais eleitos neste domingo (4), 183 vão exercer seu primeiro mandato. Esse número representa uma taxa de renovação de 35,67% dos integrantes da Casa. Os […]
Governo enviará PL à Câmara, nesta semana, para aumentar limite do MEI
Executivo discutiu com Motta texto que deve chegar amanhã à Casa O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês. A […]
Entenda os próximos passos do projeto para reduzir a maioridade penal
Após aval de comissão, proposta segue para análise especial A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram registrados 44 votos favoráveis e 18 contrários à matéria. No entanto, […]
Fim da jornada 6×1 opõe trabalhadores e empresários
CUT celebra “vitória histórica” e indústria e agro veem riscos O fim da jornada 6×1 aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (27) repercutiu de forma distinta entre entidades representativas de trabalhadores e do setor patronal. Enquanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou a medida como “vitória histórica da classe trabalhadora”, a Confederação Nacional da […]
CCJ retoma nesta terça debate sobre redução da maioridade penal
Parlamentares analisam admissibilidade da PEC 32/15 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os parlamentares analisam a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/15. Se acolhida, a medida ainda terá de ser discutida por […]
Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realiza reunião representativa durante a Expoingá 2026 em Maringá
A Expoingá 2026 sediou, nesta segunda-feira (11), uma importante reunião representativa da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O encontro foi realizado em Maringá, um dos principais polos do agronegócio brasileiro, reunindo parlamentares, lideranças do setor produtivo, cooperativas, instituições financeiras, pesquisadores, entidades rurais e representantes da sociedade civil para […]
Fim da Escala 6×1: CCJ decide hoje o futuro da jornada de trabalho
A quarta-feira, 22 de abril de 2026, marca um dia histórico para o mercado de trabalho brasileiro. Isso acontece porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa hoje a admissibilidade da PEC que propõe o fim da escala 6×1. Certamente, este movimento atende a uma forte pressão popular e promete reformular a relação entre patrões […]