STF Rejeita Recurso e Mantém Condenação de Bolsonaro: Justiça e Política em Alerta
Em uma etapa decisiva do maior processo judicial recente contra um ex-presidente da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, negando pedido de revisão apresentado pela defesa. A decisão, comunicada nesta quarta-feira, 19 de dezembro, marca mais um capítulo de um caso […]
Moraes pede aos Estados Unidos extradição de Ramagem
Ex-diretor da Abin foi condenado na ação penal da trama golpista O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (15) pedir aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O procedimento deverá ser formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) […]
Motta notifica Eduardo Bolsonaro sobre processo de perda do mandato
Parlamentar foi morar nos EUA e deixou de comparecer às sessões O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre o processo administrativo contra ele que pode determinar a perda do mandato por número de faltas. Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato por 120 […]
Gilmar Mendes suspende parte de decisão sobre impeachment de ministros
Ministro do STF acatou pedido da Advocacia do Senado O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) suspender parcialmente sua própria decisão na qual entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte. Mendes acatou o pedido da Advocacia do Senado […]
Justiça da Itália pede a Moraes informações sobre prisão de Zambelli
Esclarecimentos fazem parte do processo de extradição da deputada A Justiça da Itália enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma lista de questionamentos sobre o sistema prisional brasileiro. Os esclarecimentos fazem parte do processo de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Na semana passada, a Justiça italiana suspendeu o julgamento […]
Congresso entra na reta final de atividades do ano
Na terça-feira será promulgada PEC da isenção do IPVA Após a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, PEC 48/23, Marco Temporal, PEC 169/19, Conselho de Ética, CPI do Crime Organizado, Ricardo Lewandowski, Marina Silva, Conabio, Reforma Agrária, CVM, Cade, Febraban, Banco Master, Política Nacional, […]
Congresso deve se reunir nesta quinta-feira para votar a LDO
Votação abre caminho para a análise final do Orçamento O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou nesta quarta-feira (3) a convocação para amanhã (4) de uma sessão do Congresso Nacional para votar exclusivamente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN2/2025). A votação abre caminho para a análise final do Orçamento. Nesta […]
Investigação do Banco Master deverá ficar no STF, decide Toffoli
Ministro acolheu pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) que o avanço da investigação envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master, dependerá de autorização da Corte. Toffoli acolheu pedido da defesa de Vorcaro para que a investigação envolvendo […]
Gilmar decide que só PGR pode pedir impeachment de ministro do STF
Decisão monocrática ainda deve ser confirmada pelo plenário O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) está apto a denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade. Na prática, o ministro entendeu que apenas o ocupante da PGR […]
CCJ: relator vota pela manutenção do mandato de Carla Zambelli
Deputada foi condenada a 10 anos de prisão e perda do mandato O relator do caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou hoje (2) relatório contrário à cassação da parlamentar. Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos […]