Lula cria comitê gestor e lança plataforma da reforma tributária
Sanção de projeto marca última fase legislativa do novo sistema O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (13), com vetos, o segundo e último projeto de lei que regulamenta pontos centrais da reforma tributária, como a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este novo tributo substituirá gradativamente o Imposto […]
Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil entra em vigor
Veja o que muda no salário e nos dividendos sancionada em novembro, a reforma do Imposto de Renda (IR) entra em vigor nesta quinta-feira (1º). O novo modelo, que aumenta a faixa de isenção para cerca de 15 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês, traz mudanças relevantes tanto para os trabalhadores […]
Multa por falta de CBS e IBS em notas é suspensa no início de 2026
Comitê e Receita querem transição educativa em reforma tributária A suspensão da multa por falta de CBS e IBS no início de 2026 faz parte da fase educativa da reforma tributária as empresas e os microempreendedores que emitem notas fiscais ganharam mais tempo para adaptarem-se à reforma tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor […]
Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
Projeto segue agora para promulgação A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa terça-feira (2) e segue para promulgação. No […]
Prefeito de Maringá recebe imprensa e explica atualização do IPTU
Medida sancionada visa recompor orçamento municipal e manter serviços públicos A atualização do IPTU passa a valer a partir de 2026, garantindo recursos para a saúde (15% do total), educação (25%), infraestrutura e para demais serviços. (Credito: Rafael Macri) – Baixar imagem O prefeito Silvio Barros recebeu a imprensa nesta sexta-feira, 3, para esclarecer a atualização […]
Entenda as mudanças da reforma tributária no Senado
Proposta agora tem trava, mais exceções e aumento de fundo regional A primeira fase da reforma tributária, que pretende simplificar e unificar tributos sobre o consumo, deu mais um passo nesta quarta-feira (8) com a aprovação no Senado. O texto volta à Câmara dos Deputados, onde pode ser votado em sua totalidade ou fatiado, com os […]
Distribuidoras de energia pedem isenção de tributos para mais pobres
Texto da reforma tributária não menciona regime especial por renda O novo modelo tributário, em que o pressuposto é a generalidade, isto é, ter a menor quantidade possível de exceções, faz com que a regra que está sendo pensada acabe afetando os consumidores de baixa renda. A avaliação é da Associação Brasileira de Distribuidores de […]
Confira as principais mudanças na reforma tributária no Senado
Relator ampliou exceções e fundo regional A reforma tributária no Senado entrou em uma fase decisiva com a apresentação, na quarta-feira (25), do parecer a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, o texto deve ser votado até 7 de novembro na comissão, segundo […]
Tebet garante recursos para pagar pisos salariais da saúde e educação
Ministra também confirma investimentos em políticas habitacionais A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira (9) que o governo dispõe de recursos este ano para pagamento dos pisos salariais da saúde, educação e investir em políticas habitacionais. “Iremos cumprir os pisos da educação, da saúde. Teremos muito recurso para infraestrutura, para o […]
“Precisamos colocar a carne na cesta básica”, diz Lula sobre isenção
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (2) a inclusão da carne na lista de produtos da cesta básica com alíquota zero.