STF dá 60 dias para big techs cumprirem regras definidas pela Corte
Tese final do julgamento deve ser aprovada na quarta-feira (17) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) fixar prazo de 60 dias para que as big techs implementem as medidas determinadas pela Corte para ampliar a responsabilidade civil por conteúdos ilegais. O prazo foi determinado durante o julgamento de recursos protocolados pelas plataformas para esclarecer […]
Combate à violência contra a mulher: Lula sanciona leis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três leis que ampliam a proteção às mulheres vítimas de violência no Brasil. As novas medidas fortalecem o combate à violência contra a mulher e aumentam o rigor contra agressores. Além disso, fazem parte de uma estratégia nacional para reduzir casos de violência doméstica […]