Governo propõe subsídio de R$ 1,20 ao diesel após impasse do ICMS
União quer dividir custo com estados até maio A equipe econômica apresentou uma nova proposta aos estados para conter a alta do diesel após resistência dos governadores em zerar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do combustível, anunciou nesta terça-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A […]
Regulariza Paraná é prorrogado e cidadão tem até fim de março para quitar dívidas com descontos
O prazo de adesão ao Programa Regulariza vai até 27 de março para quem optar pelo parcelamento, e 31 de março para pagamento em parcela única. O Regulariza funciona como um programa ampliado de recuperação fiscal, permitindo a renegociação de débitos de IPVA, ICMS, multas e créditos inscritos em dívida ativa. Os contribuintes paranaenses terão […]
Debate sobre o Artigo 155: Paraná perde arrecadação com energia de Itaipu
Artigo 155 da Constituição de 1988: O debate sobre a perda de arrecadação do Paraná com a energia de Itaipu Em meio às discussões sobre a reforma tributária no Brasil, um tema histórico volta a ganhar fôlego: a validade do inciso X, alínea “b” do artigo 155 da Constituição Federal de 1988. O dispositivo, que […]
Estado já recolheu 81% do valor total lançado do IPVA 2023
Foram recolhidos mais de R$ 4,94 bilhões em pagamentos total ou parcial. O valor lançado do imposto para 2023 é de aproximadamente R$ 6 bilhões, para mais de 4,6 milhões de veículos tributados. As duas últimas parcelas vencem em abril e maio. A secretaria estadual da Fazenda e a Receita Estadual informam que foram recolhidos R$ […]
Relatório corta R$ 9,49 bi de receitas com limite a incentivos do ICMS
Restrição a compensações tributárias garante receitas de R$ 168 bi Documento que orienta a execução do Orçamento, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta sexta-feira (22), em Brasília, reduziu em R$ 9,49 bilhões a previsão de receitas com a nova lei que limita a utilização de incentivos fiscais estaduais por empresas. A projeção […]
“Precisamos colocar a carne na cesta básica”, diz Lula sobre isenção
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (2) a inclusão da carne na lista de produtos da cesta básica com alíquota zero.
Alíquota-padrão do IVA ficará entre 25,45% e 27%, calcula Fazenda
Tributação sobre consumo será menor que os 34,4% cobrados atualmente Um dos principais pontos de dúvida na tramitação da reforma tributária no Senado, a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual ficará entre 25,45% e 27%, após a introdução de exceções pela Câmara dos Deputados. No entanto, a tributação sobre o consumo cairá […]
Regulamentação da reforma tributária ficará para 2024
Anúncio foi feito pelo secretário extraordinário da reforma A regulamentação da primeira fase da reforma tributária, que simplifica os impostos sobre o consumo, ficará para 2024, disse nesta sexta-feira (14) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Em evento virtual para um banco, ele adiantou que, a princípio, estão previstos […]
Imposto sobre produtos prejudiciais à saúde está previsto na reforma
Lista inclui bebidas, cigarros e alimentos com excesso de sal e açúcar A reforma tributária, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, prevê a instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou […]
Entenda o relatório da reforma tributária a ser votado na Câmara
Proposta prevê unificação de impostos e fundo de R$ 40 bilhões Depois de quase quatro meses de discussões e debates, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quinta-feira (22) o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dará início à reforma tributária. Prevista para ser votada na […]