Debate sobre o Artigo 155: Paraná perde arrecadação com energia de Itaipu
Artigo 155 da Constituição de 1988: O debate sobre a perda de arrecadação do Paraná com a energia de Itaipu Em meio às discussões sobre a reforma tributária no Brasil, um tema histórico volta a ganhar fôlego: a validade do inciso X, alínea “b” do artigo 155 da Constituição Federal de 1988. O dispositivo, que […]