Brasília, 2 de janeiro de 2026 — Em mais um capítulo da saga jurídica que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira uma mudança significativa nas regras de visitação familiar na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado.

A decisão concede autorização permanente para que os filhos de Bolsonaro — Flávio, Carlos, Jair Renan e Laura Bolsonaro — e a enteada Leticia Marianna Firmo da Silva possam visitá-lo na prisão sem precisar pedir aval judicial a cada encontro. A autorização vale dentro de critérios rígidos de segurança e horários definidos pela Polícia Federal. https://sbtnews.sbt.com.br/

Como funcionarão as visitas
Segundo a decisão de Moraes, as visitas ocorrerão:
📍 Às terças e quintas-feiras
🕘 Das 9h às 11h
⏱ 30 minutos por visita
👥 Máximo de dois familiares por dia, cada um entrando separadamente na sala de visitação.

Esse cronograma está alinhado à Portaria SR/PF/DF nº 1104/2024, que define regras de segurança e administração para o regime de visitas de detentos na Superintendência.

Até agora, cada visita dependia de autorização judicial específica, o que tornava o processo lento e suje dava a decisões casuísticas. Com o despacho, a defesa buscava dar previsibilidade e regularidade à rotina dos familiares, o que foi atendido pelo ministro.


Quem ficou de fora
Chamou atenção a ausência de autorização para o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que não teve o pedido incluído pela defesa na lista de visitantes permanentes. valor.


Contexto do cumprimento da pena
Bolsonaro voltou à Superintendência da Polícia Federal em Brasília na quinta-feira (1º), após receber alta do Hospital DF Star, onde passou por uma série de procedimentos médicos no fim do ano passado. Outra tentativa da defesa de converter a prisão em regime domiciliar — com base em questões de saúde — foi negada por Moraes.


O ex-presidente cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, resultado de condenação por organização de um grupo armado e tentativa de golpe para permanecer no poder após as eleições de 2022.


O que a decisão significa

Especialistas ouvidos pela imprensa destacam que a autorização permanente não representa acesso livre, mas, sim, uma simplificação processual que elimina a necessidade de autorizações pontuais para familiares tão próximos. Ainda assim, as regras continuam sob rígido regime de segurança e restrições, como a limitação de tempo e de número de visitantes.


Repercussões políticas
A medida ocorre em meio a um cenário de grande polarização política no Brasil, com aliados de Jair Bolsonaro mantendo forte atuação pública mesmo enquanto ele está preso. A autorização de visitas dos filhos, figuras centrais no PL e na política nacional, pode ter impacto no debate político e jurídico em torno do caso.

Edição: Edilson Correia

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