Ex-presidente é responsabilizado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes; defesa promete recorrer
Em decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado. O julgamento, encerrado por 4 votos a 1, reconheceu a participação do ex-mandatário na chamada “trama golpista”, que buscava reverter o resultado das eleições de 2022 e manter Bolsonaro no poder.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que as provas reunidas pela Procuradoria-Geral da República demonstraram a existência de uma organização criminosa articulada para fragilizar as instituições democráticas. O voto foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O único a divergir foi o ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição em todos os pontos.
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes:
organização criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e grave ameaça;
deterioração de patrimônio tombado.
Além da pena de prisão, o STF fixou multa de 124 dias-multa, calculados em dois salários mínimos por dia. A soma final corresponde a 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, totalizando os mais de 27 anos de pena.
Apesar da condenação, Bolsonaro não será preso de imediato, já que ainda cabem recursos. A defesa do ex-presidente afirmou que recorrerá às instâncias superiores e classificou o julgamento como “político”.
Bolsonaro já estava inelegível desde 2023, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o puniu por abuso de poder político. Agora, a condenação no STF reforça sua exclusão do cenário eleitoral e marca um divisor de águas na história republicana do país, ao estabelecer responsabilidades diretas por atos que atentaram contra a democracia brasileira.