Sigilo não abrange nome do autor do crime, nem demais dados da ação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que determina sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto foi publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Leia mais…
Com a operação, haverá reforço do cumprimento de mandados judiciais em aberto contra os agressores, além da realização de palestras sobre acesso aos serviços da rede de proteção à mulher A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, e o Governo do Paraná, por meio Leia mais…
Sudeste teve o maior número de ocorrências em 2022 Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Leia mais…
Decisão é baseada em dados do CNJ O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17), uma recomendação de uso de monitoração eletrônica, também chamada tornozeleira eletrônica, nos agressores denunciados por violência doméstica e familiar contra a mulher. A meta é garantir que Leia mais…
É o que mostra Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Apenas duas em cada dez mulheres se sentem bem informadas em relação à Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Leia mais…
Benefício será pago a quem está em situação de vulnerabilidade social Mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica poderão receber um auxílio-aluguel para se protegerem do relacionamento abusivo. A medida consta em lei sancionada nesta quinta-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, Leia mais…
