Agência Brasil explica as mudanças nas aposentadorias em 2023
Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição Quem está prestes a se aposentar precisa ficar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a […]
STF estabelece devolução automática de processos após 90 dias de vista
Mudança foi aprovada por unanimidade em sessão administrativa virtual O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma alteração em seu regimento interno para estabelecer prazo de 90 dias para a devolução de processos a julgamento por ministros que pedem vista – mais tempo de análise do caso. Após esse período, o processo ficará automaticamente livre para […]
STF faz audiência pública para debater população em situação de rua
Debate é motivado por ação que tramita na Corte O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou hoje (21) uma audiência pública para debater a situação da população de rua no Brasil. O debate é motivado por uma ação sobre o assunto que tramita na Corte. Durante o primeiro dia de audiência, representantes de órgãos públicos, movimentos […]
Maioria do STF mantém gratuidade de passagem para jovem de baixa renda
Placar do julgamento está em 6 a 0 e sessão será retomada amanhã O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (16) maioria de votos para confirmar a validade de dispositivo da Lei nº 12.852/13, conhecida como Estatuto da Juventude. A norma garantiu a gratuidade de duas vagas em ônibus interestaduais para jovens de baixa renda. Ação contra a […]
STJ reconhece direito de mãe adotar filha biológica após maioridade
Decisão pode abrir precedente jurídico específico O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, esta semana, o direito de uma mãe adotar a própria filha, de mais de 18 anos de idade. Singular, a decisão foi tomada não só porque a moça entregue à adoção quando criança é, atualmente, maior de idade e manifestou o desejo […]
STF: Gilmar Mendes suspende ação que cobra impostos de Lula
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a ação na qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cobra na Justiça cerca de R$ 15 milhões em impostos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão proferida ontem (27), Mendes atendeu ao pedido da defesa de Lula para suspender a ação […]
Por 7 votos a 4, STF confirma suspensão do piso da enfermagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento que manteve a decisão do ministro Luís Roberto Barroso sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem. O placar final foi 7 votos a 4 contra o pagamento imediato do piso. Ontem (15), o Supremo formou maioria de 7 votos a 3 para manter a decisão, mas […]