STF debate retirada de conteúdos ofensivos da internet
Audiência discutirá as regras do Marco Civil da Internet O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (28) uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet. O debate foi convocado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com […]
STF derruba lei do DF que autorizou parcelamento de multas de trânsito
Maioria seguiu entendimento do ministro Ricardo Lewandowski O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (24) maioria de votos para considerar inconstitucional a lei do Distrito Federal que permitiu o parcelamento de multas de trânsito em até 12 vezes no cartão de crédito. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros […]
Pacheco explica por que não avançou com CPI dos atos de 8 de janeiro
Segundo ele, assinaturas foram colhidas durante legislatura anterior O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou nesta terça-feira (14) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua justificativa para não ter dado prosseguimento ao requerimento de abertura na Casa de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os atos de 8 de janeiro. O requerimento foi apresentado em janeiro, com 38 […]
Lojas Americanas: PGR é a favor da exclusão de e-mails de advogados
Quebra de sigilo determinada foi “ampla demais”, diz subprocurador A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da exclusão de e-mails de advogados da quebra de sigilo determinada pela Justiça na investigação sobre as Lojas Americanas. O caso é analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou, no mês passado, a suspensão […]
STF julga obrigação de sala de descanso para enfermeiros de São Paulo
Ação da CNSaúde questiona constitucionalidade da norma O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (9), o julgamento sobre a legalidade de uma lei de São Paulo que obriga hospitais públicos e privados do estado a disponibilizar uma sala de descanso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Até o momento, o placar da votação […]
Lewandowski encerra três ações contra Lula que estavam suspensas
Investigações abrangiam sede de instituto e compra de caças suecos O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento e encerramento de três ações da extinta Lava Jato e da Operação Zelotes contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As investigações, que estavam suspensas, diziam respeito a doações da empreiteira Odebrecht […]
STF derruba lei que proíbe uso de linguagem neutra
Julgamento foi concluído ontem em plenário virtual O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento virtual e derrubou a lei estadual de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra na grade curricular, no material didático de escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos. Todos os ministros da Corte acompanharam o relator, […]
Cármen Lúcia envia processos de Bolsonaro para Justiça do DF
Ex-presidente não detém mais foro privilegiado, diz ministra A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal. As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça […]
AGU pede que STF reconheça decreto que recompõe alíquota de PIS/Cofins
Presidente em exercício cortou tributo sobre grandes empresas A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta quinta-feira (9) com ação para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do Decreto 11.374/2023. Editado em 1º de janeiro, o decreto restabelece as alíquotas originais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento […]
STF mantém prorrogação da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2023
A medida prevê repasse de recursos para socorrer o setor cultural O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a prorrogação do repasse de recursos para apoiar o setor cultural até o dia 31 de dezembro deste ano. Os recursos estão previstos na Lei Paulo Gustavo. A decisão do Plenário foi tomada em julgamento virtual […]