CCJ do Senado aprova fim da escala 6×1 e prevê jornada de 36h semanais
PEC sobre tema foi incluído como “extra-pauta” na sessão da Comissão A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Ambas as […]
Gilmar Mendes suspende parte de decisão sobre impeachment de ministros
Ministro do STF acatou pedido da Advocacia do Senado O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) suspender parcialmente sua própria decisão na qual entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte. Mendes acatou o pedido da Advocacia do Senado […]
Congresso entra na reta final de atividades do ano
Na terça-feira será promulgada PEC da isenção do IPVA Após a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, PEC 48/23, Marco Temporal, PEC 169/19, Conselho de Ética, CPI do Crime Organizado, Ricardo Lewandowski, Marina Silva, Conabio, Reforma Agrária, CVM, Cade, Febraban, Banco Master, Política Nacional, […]
Congresso deve se reunir nesta quinta-feira para votar a LDO
Votação abre caminho para a análise final do Orçamento O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou nesta quarta-feira (3) a convocação para amanhã (4) de uma sessão do Congresso Nacional para votar exclusivamente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN2/2025). A votação abre caminho para a análise final do Orçamento. Nesta […]
Gilmar decide que só PGR pode pedir impeachment de ministro do STF
Decisão monocrática ainda deve ser confirmada pelo plenário O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) está apto a denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade. Na prática, o ministro entendeu que apenas o ocupante da PGR […]
Distribuidoras de energia pedem isenção de tributos para mais pobres
Texto da reforma tributária não menciona regime especial por renda O novo modelo tributário, em que o pressuposto é a generalidade, isto é, ter a menor quantidade possível de exceções, faz com que a regra que está sendo pensada acabe afetando os consumidores de baixa renda. A avaliação é da Associação Brasileira de Distribuidores de […]
Senado recria cota para filmes nacionais em cinemas até 2033
Medida acabou em 2021 após 20 anos em vigência O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que recria a cota de exibição de filmes brasileiros até 2033, a chamada “cota de tela”. Com isso, salas de cinema e espaços de exibição comercial são obrigados a veicular longas-metragens nacionais, com base no número […]
Senado aprova teto para salário mínimo e mudanças no BPC
Texto segue para a sanção presidencial O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o Projeto de Lei 4.614/24, que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, limitada ao ganho real aos limites do arcabouço fiscal e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada […]
Romário é internado com infecção intestinal
Senador está hospitalizado desde quinta-feira O senador Romário (PL-RJ), de 57 anos, foi internado na noite de quinta-feira (13) no Hospital Barra D’Or, na zona oeste do Rio de Janeiro, com um quadro de infecção intestinal. A informação foi confirmada à Agência Brasil pela assessoria de imprensa do senador, que recebe tratamento de antibioticoterapia intravenosa. Ainda segundo […]
Especialistas apoiam proibição de celular em sala de aula
Professora teme que crianças fiquem ansiosas A restrição ao uso de celulares em sala de aula, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, tem o apoio de especialistas. Consultadas pela Agência Brasil, duas pesquisadoras da área de educação apontaram benefícios na relação dos professores e alunos […]