Dispensa de licenças: 19,4 mil empresas foram beneficiadas pelo Decreto de Baixo Risco

Volume corresponde a 20,03% das empresas abertas no Estado de janeiro a setembro. O Decreto dispensa a emissão de alvarás e licenciamentos para o funcionamento de 771 atividades econômicas. Com a dispensa, o empresário não precisa solicitar licenciamentos e alvarás dos Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Defesa Agropecuária. De Leia mais…

Micro e pequenas empresas podem aderir ao Simples Nacional até quarta

Dos 739.679 processos de opção iniciados, foram atendidos 258.620 As micro e pequenas empresas de todo o país têm até esta quarta-feira (31) para optar pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. Para participar é necessário que o empreendimento esteja regular com as obrigações previstas Leia mais…