Comunidade
Juiz do DF suspende resolução que instruía sobre aborto legal de menor
Liminar atendeu pedido da ex-ministra e senadora Damares Alve O Tribunal Regional Federal 1 (TRF1) concedeu liminar que suspende a resolução com diretrizes quanto ao atendimento a menores de idade vítimas de violência sexual em casos de aborto previsto em lei, proposta pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Leia mais…