STF confirma regras para responsabilizar big techs por conteúdo ilegal
Tese final deverá basear processos que tramitam em todo o país O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (17) a tese final do julgamento dos recursos protocolados contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilidade civil das big techs por conteúdos ilegais. O texto deverá basear os processos que tramitam no Judiciário de todo o […]
STF dá 60 dias para big techs cumprirem regras definidas pela Corte
Tese final do julgamento deve ser aprovada na quarta-feira (17) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) fixar prazo de 60 dias para que as big techs implementem as medidas determinadas pela Corte para ampliar a responsabilidade civil por conteúdos ilegais. O prazo foi determinado durante o julgamento de recursos protocolados pelas plataformas para esclarecer […]
STF debate retirada de conteúdos ofensivos da internet
Audiência discutirá as regras do Marco Civil da Internet O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (28) uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet. O debate foi convocado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com […]