Governo de SC tem 48 horas para explicar lei que barra cotas raciais
Ministro Gilmar Mendes, relator do caso, concedeu prazo de 48 horas O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para que o governo de Santa Catarina envie mais informações e esclarecimentos sobre a nova legislação que proíbe cotas raciais para ingresso em universidades do estado. Relator do tema, o […]
Profissão multimídia prejudica jornalista e radialista, diz sindicato
Associação de emissoras de TV e rádio vê medida como avanço A profissão de multimídia foi reconhecida oficialmente na quarta-feira (7) com a publicação da Lei nº 15.325/2026 no Diário Oficial da União. Ela prevê que um mesmo profissional acumule atividades de produção, edição e distribuição de conteúdos audiovisuais e digitais. Para os sindicatos, a legislação traz prejuízos para […]
Câmara aprova aumento de prisão temporária de 5 para 15 dias
Projeto também muda regras sobre uso de tornozeleira eletrônica A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) Projeto de Lei (PL) 4333/25 que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária. A proposta, que será enviada para análise do Senado, também altera o Código de Processo Penal para prever que o infrator que violar […]
Mais da metade dos negros diz não saber como denunciar caso de racismo
Pesquisa revela que 47,5% não conhecem leis que tratam do tema Pouco mais da metade (52,2%) das pessoas pretas e pardas não sabe quais caminhos seguir para denunciar casos de racismo ou injúria racial. O desconhecimento é acompanhado por outro dado: apenas 47,5% dos pretos e pardos conhecem legislações antidiscriminatórias. A constatação está em uma […]
Haddad pede que Câmara aprove projeto sobre devedor contumaz
Para ministro, medida é decisiva para asfixiar crime organizado O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo público nesta sexta-feira (14) para que a Câmara dos Deputados vote o projeto de lei que cria um regime específico para punir o devedor contumaz, contribuinte que sonega impostos de forma deliberada e recorrente. Segundo o ministro, a proposta, […]
Saiba como é a legislação sobre aborto pelo mundo
Em 21 países o aborto é proibido totalmente Mais de 662 milhões de mulheres vivem em 77 países onde o aborto é permitido mediante solicitação da gestante. Segundo a organização Centro de Direitos Reprodutivos, esse número representa 34% do total de mulheres em idade reprodutiva em todo o mundo. O limite gestacional para a realização […]
Saiba quais são os direitos das trabalhadoras domésticas
Legislação garante jornada de 8 horas diárias e até 44 horas semanais A ex-empregada doméstica Marinete Silva, de 43 anos de idade, trabalha hoje como estoquista de uma loja em Brasília. Ela desistiu, há dois anos, da antiga atividade porque se sentiu desvalorizada e explorada. “Eu fui contratada para cuidar de uma idosa, mas tinha […]