Arrecadação federal bate recorde de R$ 2,89 trilhões em 2025
Foi o melhor desempenho arrecadatório também para o mês de dezembro A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde em 2025, alcançando R$ 2,89 bilhões, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (22) pela Receita Federal, junto aos resultados do mês de dezembro. Em comparação com 2024, houve aumento anual real de 3,75%, ou […]
Lula cria comitê gestor e lança plataforma da reforma tributária
Sanção de projeto marca última fase legislativa do novo sistema O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (13), com vetos, o segundo e último projeto de lei que regulamenta pontos centrais da reforma tributária, como a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este novo tributo substituirá gradativamente o Imposto […]
Lula sanciona com vetos lei que prevê regras mais rígidas para devedor
Lei foi publicada no Diário Oficial da União de hoje O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte, beneficia bons pagadores e torna mais rígidas as regras contra devedores contumazes. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9). “Um dos principais objetivos […]
Multa por falta de CBS e IBS em notas é suspensa no início de 2026
Comitê e Receita querem transição educativa em reforma tributária A suspensão da multa por falta de CBS e IBS no início de 2026 faz parte da fase educativa da reforma tributária as empresas e os microempreendedores que emitem notas fiscais ganharam mais tempo para adaptarem-se à reforma tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor […]
Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
Projeto segue agora para promulgação A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa terça-feira (2) e segue para promulgação. No […]
Arrecadação federal chega a R$ 261,9 milhões em outubro e bate recorde
Acumulado do ano em R$ 2,4 tri também é o maior da série histórica A arrecadação total de tributos federais somou R$ 261,9 milhões em outubro, o maior valor já registrado para o mês. O resultado representa expansão real (acima da inflação do período) de 0,92% em relação ao mesmo período do ano passado. Já no acumulado dos […]
Confira as principais mudanças na reforma tributária no Senado
Relator ampliou exceções e fundo regional A reforma tributária no Senado entrou em uma fase decisiva com a apresentação, na quarta-feira (25), do parecer a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, o texto deve ser votado até 7 de novembro na comissão, segundo […]
Um quinto dos veículos da frota que paga IPVA no Paraná tem até cinco anos de fabricação
“Faixa etária” predominante, no entanto, é de 10 a 15 anos de fabricação, que totaliza 1.592.735 veículos ou 33,9% da frota tributada. Prazo para pagamento à vista e da primeira parcela do IPVA segue até terça-feira (23), dependendo do número final da placa. Um levantamento da Receita Estadual do Paraná revela que um em cada […]
Preço baixo de cigarros favorece iniciação de adolescentes ao fumo
Pesquisador defende reajuste para produtos derivados do tabaco Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (28) pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), no Rio de Janeiro, reforça um fato observado por pesquisadores há alguns anos: o preço do cigarro fabricado no Brasil, bem como do cigarro contrabandeado, é baixo. “Desde 2017, não há reajuste, nem do imposto que incide sobre […]
Imposto sobre produtos prejudiciais à saúde está previsto na reforma
Lista inclui bebidas, cigarros e alimentos com excesso de sal e açúcar A reforma tributária, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, prevê a instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou […]