Importunação Sexual no Carnaval

Pena para beijo à força ou ato não consentido pode chegar a 5 anos Carnaval é época de diversão e durante a folia acontece muita paquera. No entanto, o que não é consentido é considerado crime: a Lei 13.718, em vigor desde 2018, criminaliza os atos de importunação sexual e divulgação de Leia mais…