ECA completa 36 anos entre avanços e desafios para proteger crianças
Crianças e adolescentes seguem expostos a velhas e novas violências O Brasil comemorou nesta segunda-feira (13) os 36 anos da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A data abre a semana dedicada à legislação e estimula debates sobre políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes. O ECA foi […]
Prefeitura promove capacitação sobre o ECA Digital para fortalecer proteção de crianças e adolescentes
Encontro nesta segunda-feira, 13, reuniu técnicos, servidores municipais e conselheiros tutelares A Prefeitura de Maringá promoveu nesta segunda-feira, 13, a palestra ‘ECA Digital – A responsabilidade compartilhada e preventiva entre o Estado, a sociedade e as empresas de tecnologia para proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual’ Atenta à Lei Federal nº 15.211/2025, que institui […]
Hoje é o último dia para empresas se adequarem ao ECA Digital
Lei de proteção infantojuvenil na internet entra em vigor em março Termina nesta sexta-feira (13) o prazo para que as 37 empresas de produtos de tecnologia da informação direcionados a crianças e a adolescentes encaminhem à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) as informações sobre as medidas que vêm sendo implementadas para a adequação […]