MEC prorroga até maio prazo para regulação da EAD no ensino superior
Credenciamento e autorização de novos cursos continuam suspensos O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 9 de maio o prazo para criação do marco regulatório e de novos referenciais de qualidade para oferta de cursos da educação superior na modalidade a distância. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril. Com o adiamento, […]
Governo publica no Diário Oficial ampliação da faixa de isenção do IR
Medida vale a partir de maio O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14), Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula […]
Anvisa alerta sobre lotes falsificados de dois medicamentos
Tysabri é indicado para esclerose e Ozempic, para diabetes tipo 2 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta sexta-feira (3), em seu site, um alerta aos profissionais de saúde e à população sobre lotes falsificados de dois medicamentos: Tysabri® (que contém a substância ativa natalizumabe), indicado para tratamento de formas mais ativas de esclerose múltipla, […]
Saiba como funcionará o Programa Pé-de-Meia para estudantes
Lei que cria o programa foi publicada hoje no Diário Oficial A lei que cria o Programa Pé-de-Meia, para incentivo educacional de estudantes do Ensino Médio público, foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. A legislação define quem poderá receber o incentivo e a forma de financiamento do benefício, e como e quando o […]
Teto de juros do consignado do INSS subirá para 1,8% ao mês
Medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 13 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (8), em Brasília, o novo limite de juros de 1,8% ao mês […]
Para reduzir fila, INSS passa a conceder auxílio doença sem perícia
Benefício será concedido com análise documental de atestados médico O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a conceder o benefício de auxílio doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos, sem que o trabalhador formal precise agendar uma pericia presencial com médico federal. A medida foi adotada pelo Ministério da Previdência […]
Turistas brasileiros estão isentos de visto para visitar o Japão
Medida entra em vigor no dia 30 de setembro A partir do dia 30 de setembro, turistas brasileiros poderão visitar o Japão sem a necessidade de apresentar visto. A medida foi oficializada a partir de uma comunicação diplomática publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União. A isenção é válida para quem ficar no país por […]
Farmácias públicas vão divulgar estoques de medicamentos na internet
Medida entra em vigor em janeiro de 2024 Uma nova lei publicada, nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, determina que as farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) passam a ter a obrigação de disponibilizar na internet os estoques de medicamentos. A medida foi sancionada e entrará em vigor em janeiro de 2024. O […]
Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,91% ao mês
Medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (17) o novo limite de juros de 1,91% ao mês para essas […]
Governo federal repassa mais de R$ 15 milhões para educação infantil
Serão criadas 3.194 vagas em creches e pré-escolas Uma portaria do Ministério da Educação, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, autoriza o repasse de R$15.739.988,28 para 46 municípios criarem novas vagas de educação infantil, na rede pública de ensino. Os recursos são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos […]