PGR recorre de decisão que acaba com aposentadoria compulsória de juiz
Antes de o tema ir a plenário, partes têm 15 dias para se manifestar A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (30) recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, […]
Moraes nega livre acesso de filhos de Bolsonaro à prisão domiciliar
Ministro diz que regime temporário mantém restrições do fechado O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro de revisão dos horários restritos de visitação e de concessão de “livre acesso” aos filhos do ex-presidente que não moram na residência onde o ex-presidente cumpre pena, […]
Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro
Ministro do STF atendeu pedido da defesa do ex-presidente O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas […]
Após pedido de cirurgia, Moraes manda PF fazer perícia em Bolsonaro
Ministro determinou que avaliação seja feita no prazo de 15 dias O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro realize uma perícia médica, no prazo de 15 dias, para averiguar a necessidade de uma cirurgia solicitada pela defesa. Na decisão, Moraes menciona que Bolsonaro passou […]
STF cancela tese jurídica da revisão da vida toda do INSS
Placar foi de 8 votos a 3 em julgamento virtual O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) cancelar a tese jurídica que permitiu revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada durante julgamento virtual. Pelo placar de 8 votos a 3, a maioria dos ministros decidiu ajustar […]
Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro
Ex-presidente foi condenado por tentativa de golpe de Estado Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está encarcerado em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22). O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em […]
Programa ‘Família Acolhedora’ oferece lar temporário para crianças e adolescentes em situação de risco; saiba como se inscrever
Famílias acolhedoras têm papel essencial ao garantir proteção, cuidado, afeto e ambiente seguro Iniciativa permite às famílias oferecerem cuidado temporário para crianças e adolescentes afastados dos lares por decisão judicial (Credito: Rafael Macri/PMM) – Baixar imagem A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Assistência Social, Políticas sobre Drogas e Pessoa Idosa, está com inscrições […]
Juiz suspende norma que autoriza farmacêuticos a prescreverem remédios
Decisão foi motivada por ação do Conselho Federal de Medicina A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos. A decisão foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Na decisão, o juiz federal Alaôr Piacini afirmou […]