CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Espelhem – se nas palavras do então Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Deputado Federal
ULYSSES GUIMARÃES, ao promulgar
no inesquecível dia 05/10/1988 a nossa Carta Magna:
O deputado federal constituinte (1987-1991), professor Tadeu Bento França, falou aos vereadores de Maringá sobre a Constituição Federal, que completa 35 anos de sua promulgação em 5 de outubro. O convite para a participação dele na sessão desta quinta-feira (5) foi da vereadora Ana Lúcia Rodrigues. França destacou que a Leia mais…
Num momento de redefinição tributária do país, acredito que o Deputado Luiz Carlos Hauly ainda possa corrigir a injustiça tributária contra o Paraná contida na Constituição de 1988. Art. 155, Inc. X, onde se lê textualmente “NÃO INCIDIRÁ (IMPOSTO) b) SOBRE OPERAÇÕES QUE DESTINEM A OUTROS ESTADOS PETRÓLEO E ENERGIA Leia mais…
