Lula entrega projeto de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
Congresso vai melhorar proposta, diz presidente da Câmara O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto que será analisado pelo Congresso também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre […]
Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA
Crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial e outros meios tecnológicos. O texto será […]
Câmara deve votar taxação para super-ricos nesta semana
Proposta tranca pauta de votações desde último dia 14 Com a previsão de arrecadar R$ 20 bilhões em 2024, e até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população deverá ser votada nesta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados. Desde o último dia 14, o projeto de lei […]
Câmara aprova a igualdade salarial entre homens e mulheres
Proposta segue para apreciação do Senado A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma função. O empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de […]
Votação do relatório do Novo Ensino Médio é adiada para 2024
Veja algumas mudanças que o novo projeto de lei podem ocasionar A votação do relatório sobre o Novo Ensino Médio foi adiada para 2024. A apreciação estava prevista para esta terça-feira (12), mas a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) do Senado prorrogou os trabalhos até 31 de setembro de […]
CPIs do MST, das Americanas e do futebol terminam sem conclusão
Relatórios de duas comissões sequer foram votados Após meses de trabalho, três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) da Câmara dos Deputados terminaram sem votação do relatório final ou indiciamento de responsáveis. As comissões foram instaladas em maio para investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), inconsistências contábeis no Grupo Americanas e manipulação de resultados […]
Cesta básica, remédios, streaming: o que muda com reforma tributária
Impactos de novo sistema variam conforme setor da economia Aprovada em segundo turno nesta sexta-feira (7) pela Câmara dos Deputados, a primeira fase da reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming (transmissão de conteúdos em […]
Câmara aprova projeto que pune discriminação de políticos
Texto prevê pena de reclusão por recusa de serviços em bancos A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece punição a quem discriminar pessoas politicamente expostas em bancos e instituições financeiras. O texto enviado ao Senado prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura […]
Câmara confirma decisão do TSE e cassa mandato de Deltan
Nomeação do suplente do deputado será decidida na Justiça A Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira (6) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). No dia 16 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado por entender que Deltan Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da […]
Reforma tributária e indicação de Zanin movimentam semana no Congresso
Feriado de Corpus Christi adiará votação de marco fiscal pelo Senado Numa semana mais curta por causa do feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira (8), dois assuntos dominarão o Congresso. Na Câmara dos Deputados, o grupo de trabalho que discutiu a reforma tributária apresentará o relatório das atividades. No Senado, a Comissão de Constituição e […]