Publicidade de bets terá aviso sobre risco de dependência e perdas
Novas regras ampliam proteção ao consumidor e preveem sanções As empresas de apostas esportivas online, as chamadas bets, terão de enquadrar-se em regras mais duras de publicidade, anunciou nesta quinta-feira (9) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. As novas normas serão publicadas nesta sexta-feira (10) e passam a valer em 17 de julho. As medidas incluem a obrigatoriedade […]
Conar recomenda suspensão de três anúncios de bets veiculados na Copa
Órgão avalia se anúncios levaram público a erro O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) determinou a suspensão liminar de anúncios de casas de apostas veiculados no canal CazéTV durante as transmissões da Copa do Mundo. A decisão, proferida na sexta-feira (26), atinge as marcas KTO, Betnacional e Bet365, e baseia-se em indícios de infração […]
Lula assina decreto que prevê bloqueio de recursos de bets ilegais
Valores serão transferidos para fundo de combate ao crime organizado Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (19), decreto que prevê o bloqueio imediato de recursos financeiros de bets ilegais – empresas de apostas de quota fixa que funcionam irregularmente no mercado. Após o congelamento pelos bancos e o fim […]
Arrecadação federal chega a R$ 261,9 milhões em outubro e bate recorde
Acumulado do ano em R$ 2,4 tri também é o maior da série histórica A arrecadação total de tributos federais somou R$ 261,9 milhões em outubro, o maior valor já registrado para o mês. O resultado representa expansão real (acima da inflação do período) de 0,92% em relação ao mesmo período do ano passado. Já no acumulado dos […]
Aumento de bets leva órgãos de defesa do consumidor a criarem regras
Objetivo é fortalecer fiscalização para proteger apostadores Para enfrentar o avanço expressivo de apostas esportivas, conhecidas como bets, que se espalham por todo o país, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, elaborou uma nota técnica conjunta, em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor do Rio […]
Governo quer reduzir impactos na saúde causados por apostas
Grupo de trabalho tem 60 dias para discutir ações entre ministérios Diminuir e prevenir os danos à saúde mental provocados por apostas esportivas (conhecidas por bets) figuram entre os objetivos de um grupo de trabalho interministerial criado nesta segunda-feira (9), em Brasília, pelo governo federal. A portaria integra as ações e regulamentação das apostas de quota fixa no […]
Governo suspende publicidade de bets para crianças e adolescentes
Empresa que descumprir medida pagará multa diária de R$ 50 mil A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou nesta terça-feira (19), em decisão cautelar, a suspensão, em todo território nacional, da publicidade de jogos de apostas online (bets) destinada a crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento da medida, a […]