Regulamentação protege mãe e bebê na entrega voluntária para adoção
Procedimento é assistido pela Justiça da Infância e Juventude A entrega voluntária de bebês recém-nascidos para adoção é garantida legalmente e regulamentada pela Lei da Adoção (13.509/2017), que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A mudança incluiu a chamada “entrega voluntária”, possibilidade de uma gestante ou mãe entregar seu filho para adoção, […]
TJDFT regulamenta entrega voluntária de bebê para adoção
Procedimento já é previsto na legislação brasileira O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) regulamentou, neste mês, como deve ocorrer a entrega de um recém-nascido à adoção, após a gestante ou mãe biológica manifestar voluntariamente que não pretende criar a criança, independentemente da motivação pessoal. O procedimento já é previsto na […]
Busca Ativa iniciou mais de 60 processos de adoção em 2022
Hoje, há mais de quatro mil crianças aptas para serem adotadas Desde agosto de 2022, 62 crianças e adolescentes já foram identificados pelo novo programa de Busca Ativa e tiveram o processo de adoção iniciado. A Busca Ativa Nacional é a medida mais nova posta em prática pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ajudar […]
STJ reconhece direito de mãe adotar filha biológica após maioridade
Decisão pode abrir precedente jurídico específico O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, esta semana, o direito de uma mãe adotar a própria filha, de mais de 18 anos de idade. Singular, a decisão foi tomada não só porque a moça entregue à adoção quando criança é, atualmente, maior de idade e manifestou o desejo […]