Brasil e Portugal assinam acordos na área de Direitos Humanos
Documento abrange proteção de testemunhas em processo penal O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, assinou nesta sexta-feira (21), em Lisboa, dois acordos bilaterais: um para a proteção de testemunhas em processo penal e outro que institui boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Almeida está em Portugal com […]