O Procon de Maringá estará nas ruas nos próximos dias, em diferentes pontos da cidade, para orientar comerciantes e consumidores sobre as compras de Natal e as trocas de produtos. Com a unidade móvel, o órgão de defesa do consumidor distribuirá material informativo com orientações para a população e fará vistoria nos estabelecimentos para verificar se as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) são cumpridas.
Além disso, haverá atendimento na unidade móvel, incluindo tira-dúvidas e encaminhamentos. “Se flagramos algum desrespeito ao consumidor, o estabelecimento estará sujeito às sanções administrativas pelo Procon. Todas as ações nas vistorias estão de acordo com o artigo 56, do Código de Defesa do Consumidor”, cita o coordenador do Procon, Flávio Mantovani.
Durante as vistorias, o Procon irá verificar se os estabelecimentos seguem as seguintes normas:
• Manter os produtos com informações obrigatórias e corretas nas prateleiras;
• Informações claras sobre as formas de pagamento (pix, cartões de débito e crédito ou cheque) e quais documentos devem ser apresentados pelo consumidor no ato da compra;
• Informações claras sobre as condições de pagamento. No caso de parcelamento, o estabelecimento deve apresentar detalhes, como o valor total a ser pago, juros, parcelas, valor das prestações e eventuais acréscimos e encargos;
• Disponibilizar o telefone e endereço do Procon de forma visível para o consumidor, além do exemplar do Código de Defesa do Consumidor em lugar de fácil acesso e visível, entre outras normas.
AÇÕES DO PROCON NO FIM DO ANO:
• Terça-feira, 20: Avenida Brasil, esquina com a Avenida Duque de Caxias;
• Quarta-feira, 21: ′Procon do Povo′, no Terminal Urbano;
• Quinta-feira, 22: Jardim Alvorada;
• Sexta-feira, 23: Avenida Brasil, esquina com a Avenida São Paulo.
maringa.pr.gov.br – Andye Iore / PMM
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