Somados, os valores orçamentários de 2019 a 2025, sob a denominação de emendas parlamentares, totalizam R$ 233 bilhões de impostos pagos pelo povo brasileiro, a serviço da irrigação de bases eleitorais de um seleto grupo do parlamento brasileiro, o mais caro do planeta. Seria por acaso que grandes países do BRICS, como a China e a Índia, outrora pobres, vêm obtendo níveis significativos de crescimento, enquanto nós continuamos curvados à perene condição de “país em fase de desenvolvimento”? Não. A verdade é que o atoleiro da corrupção nos paralisa. O orçamento secreto é uma invenção genuinamente brasileira. Emendas anônimas, sem prioridade, critérios ou projetos, e portanto distantes dos suportes de transparência das verbas oficiais, ensejaram a oportuna fiscalização da Polícia Federal.
Enquanto isso, seguimos com o Presidencialismo de duas cabeças: a da Presidência da República e a do esperto agrupamento liderado pelo Centrão, que conseguiu alijar da própria Mesa do Senado as representações do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O bloco de comando passou a ser exclusividade das regiões Norte e Nordeste.
No passado, a região Centro-Oeste não era “esquecida”. O rolo compressor anunciava-se em alto e bom tom. Ao chegar a Brasília para redigir até mesmo a Constituição da República Federativa do Brasil, as boas-vindas eram resumidas em cartazes afixados nas paredes do Congresso Nacional:
“NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE: 293 PARLAMENTARES. SOMOS A MAIORIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.”
Não é estranha essa matemática da maioria? Ora, ainda hoje, a maioria do povo brasileiro vive nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, mas não consegue eleger senão uma minoria dos congressistas. Quem manda de fato no Congresso Nacional é aquela eleita pela minoria dos eleitores brasileiros, historicamente concentrada nas regiões Norte e Nordeste. É verdade que a maioria deles continua pobre, mas é representada por abastadas “autoridades”. Esse modelo é antigo. A invenção originou-se na ditadura militar, objetivando perpetuar as eleições dos generais-presidentes. Atualmente, sem a oportuna investigação da Polícia Federal e a ação enérgica do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da República prosseguirá cada vez mais investido na condição sui generis de representante do Brasil, enquanto cada vez mais robusta será a ditadura da minoria instalada no Congresso Nacional que, com o orçamento secreto em mãos, assumirá de fato o absoluto (des)governo do país.
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Tadeu França
ex-deputado federal constituinte.