Manifesto assinado por 50 especialistas propõe mudanças na política fiscal, revisão da meta de inflação e redução dos juros. Documento critica pressão do mercado financeiro por cortes nas despesas públicas.
Brasília – Um grupo de 50 economistas e especialistas divulgou, na sexta-feira (30), um manifesto defendendo mudanças na política econômica brasileira. Entre as principais propostas estão a ampliação da tributação sobre as altas rendas, a revisão das regras fiscais, mudanças na meta de inflação e a redução dos juros.
O documento critica a pressão de setores do mercado financeiro, especialmente ligados à avenida Faria Lima, em São Paulo, para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adote um programa de redução das despesas públicas como estratégia para controlar o crescimento da dívida pública.
Segundo os signatários, o resultado das eleições presidenciais de 25 de outubro deve ser considerado na definição das prioridades econômicas do próximo mandato. O grupo argumenta que a população rejeitou a proposta econômica apresentada pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro, que previa cortes de R$ 190 bilhões nos gastos públicos.
Na avaliação dos economistas, o equilíbrio das contas públicas não deve ser buscado por meio da redução de investimentos e despesas em áreas sociais.
Juros e dívida pública
Um dos principais argumentos apresentados pelo manifesto é que o custo dos juros da dívida pública representa um fator importante para o crescimento do endividamento brasileiro.
Segundo os dados citados no documento, a dívida bruta do país chegou a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto de 2026. Em 2022, o indicador estava em 71,7% do PIB.
Os especialistas apontam que, nos últimos 12 meses, as despesas com juros ultrapassaram R$ 1,1 trilhão, o equivalente a 8,9% do PIB.
O manifesto também compara esse valor ao déficit primário de R$ 82 bilhões e argumenta que os juros elevados têm impacto expressivo sobre as contas públicas.
O Banco Central, por sua vez, justifica a manutenção de juros elevados como instrumento de controle da inflação, considerando também as pressões fiscais e o comportamento das contas públicas.
Tributação das altas rendas
Entre as propostas do grupo está a antecipação da aplicação da tributação mínima de 10% para pessoas com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano.
A medida está prevista na Lei nº 15.270/2025, mas, segundo o manifesto, sua aplicação poderia ser antecipada para alcançar as altas rendas já em janeiro de 2027, mediante aprovação legislativa até 31 de dezembro de 2026.
Os signatários defendem que a tributação alcance rendimentos provenientes de dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações financeiras atualmente isentas.
O documento também propõe a revisão de benefícios fiscais, regimes especiais e incentivos tributários, que representam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários, conforme os dados apresentados pelos especialistas.
A proposta busca ampliar a arrecadação por meio da tributação de rendimentos mais elevados, em vez de concentrar o ajuste fiscal na redução de despesas sociais.
Selic e meta de inflação
Outro ponto do manifesto é a política de juros praticada pelo Banco Central.
Os economistas defendem que não sejam realizadas novas elevações da taxa Selic, que estava em 13,75% ao ano na data da publicação do documento.
Também propõem medidas para facilitar a redução dos juros cobrados de famílias e pequenas e médias empresas, que enfrentam dificuldades com o custo do crédito.
Em relação à inflação, o grupo sugere rever a meta atualmente estabelecida em 3% ao ano, propondo o retorno ao centro de 4,5%, índice que vigorou entre 2005 e 2018.
Os signatários também defendem um horizonte mais amplo para a convergência da inflação e maior consideração do objetivo de pleno emprego na condução da política monetária.
Nova regra fiscal para o país
O manifesto propõe ainda a aprovação de uma nova regra fiscal para substituir o atual arcabouço fiscal.
O modelo em vigor estabelece limites para o crescimento das despesas públicas, vinculando sua expansão ao comportamento das receitas e estabelecendo um teto de crescimento real de até 2,5% ao ano.
Na avaliação dos especialistas, essas limitações podem dificultar a ampliação de investimentos públicos e comprometer políticas essenciais.
Entre as propostas está a retirada de determinados investimentos públicos, recursos do Bolsa Família e despesas mínimas com saúde e educação dos limites fiscais.
O documento também defende tratamento diferenciado para investimentos em empresas estatais e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo os economistas, essas mudanças poderiam ampliar a capacidade de investimento do Estado em áreas como infraestrutura, reindustrialização e transição ecológica.
Críticas à política de ajuste fiscal
O manifesto também faz críticas a integrantes do governo que defendem medidas de ajuste fiscal, incluindo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Para os signatários, a redução de despesas públicas pode comprometer investimentos e políticas sociais, além de produzir efeitos negativos sobre a atividade econômica.
O grupo cita como referência o ajuste fiscal realizado em 2015, durante o governo da então presidente Dilma Rousseff. Segundo a interpretação apresentada no documento, as medidas contribuíram para o agravamento da recessão daquele período.
Os economistas também consideram o cenário político do Congresso Nacional e os desafios para a aprovação de medidas econômicas no próximo mandato.
Especialistas defendem outro caminho econômico
Entre os signatários estão professores e pesquisadores de universidades brasileiras e estrangeiras, como Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Universidade de Brasília (UnB); Alfredo Saad Filho, da Queen’s University Belfast; e Juliane Furno, da Universidade Federal Fluminense (UFF).
O manifesto apresenta uma proposta de reorganização da política econômica, com maior tributação sobre as altas rendas, revisão dos juros e ampliação da capacidade de investimento público.
As sugestões colocam em debate diferentes caminhos para enfrentar o endividamento do país, equilibrar as contas públicas e preservar os investimentos em políticas sociais.
A discussão sobre o futuro da política fiscal brasileira deve estar entre os desafios econômicos do próximo governo, envolvendo decisões sobre arrecadação, despesas públicas, juros, investimentos e desenvolvimento nacional.
Fonte: Agência Brasil. agenciabrasil.ebc.com.br
Jornalista responsável pela reportagem original: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil.
Edição para publicação: Edílson Correia.
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