Lula sanciona com vetos projeto que muda regras para BPC
Trecho que excluía portadores de deficiências leves foi vetado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de lei que muda as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O despacho presidencial prevendo as mudanças foi publicado em edição extra do Diário Oficial, na noite desta sexta-feira (28). O texto sancionado […]
Novas regras sobre reajuste do salário mínimo e acesso ao BPC vão à sanção
Proposições legislativas O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo (PL 4.614/2024). Ele faz parte do pacote de corte de gastos do governo federal. Pelas novas regras, o reajuste do salário mínimo acima da inflação deverá […]
Haddad diz que BC precisa buscar nível de equilíbrio do dólar
Ministro admitiu problema de comunicação em pacote fiscal O Banco Central (BC) precisa atuar no mercado para buscar um nível de equilíbrio para o dólar, disse nesta sexta-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em café da manhã com jornalistas, o ministro admitiu problemas de comunicação durante a divulgação do pacote de corte de […]
Dino determina arquivamento de inquérito contra Renan Calheiros
PGR e PF dizem que faltam provas para a tramitação da investigação O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quinta-feira (19) o arquivamento do inquérito que apurava o suposto envolvimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) com desvios de recursos em contratos do fundo de pensão dos funcionários dos Correios (Postalis). O […]
Lula passa por exames e é liberado para voltar a Brasília
Previsão é que o presidente volte ainda hoje para Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido, na manhã desta quinta-feira (19), a uma tomografia que indicou bom estado de saúde, e deve seguir a Brasília, onde poderá exercer atividades normalmente. De acordo com a equipe médica do Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, os […]
Justiça Fiscal ou Injustiça Social? A Nova Medida do Governo e Seus Efeitos sobre os Vulneráveis por Tadeu França
O governo federal, sob o argumento de isentar do Imposto de Renda os trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil, pode estar prestes a onerar uma das camadas mais vulneráveis da população: os idosos aposentados gravemente enfermos. Essa medida, que muitos consideram como uma “saída mágica” da Receita Federal, se assemelha ao ditado […]
Em votação simbólica, Congresso aprova LDO 2025
Previsão é meta de déficit zero para Orçamento de 2025 O Congresso Nacional aprovou hoje (18), em votação simbólica, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24). O relatório aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ontem (17) estabelece entre outros pontos, a previsão de uma meta de déficit zero para o Orçamentos […]
Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária
Alíquota padrão deve cair de 28,55% para 27,84% Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças do Senado por 328 contrários, 18 favoráveis […]
Reflexões sobre o Centrão e o Orçamento Secreto: Um Alerta de Tadeu França
O ex-deputado federal e constituinte Tadeu França critica a influência do Centrão na governabilidade e a falta de transparência no orçamento público. Em uma análise contundente, Tadeu França, ex-deputado federal e um dos constituintes da Constituição Cidadã, expressa sua preocupação com o crescente poder do Centrão na política brasileira. Em suas reflexões, França recorda uma […]
Jean Marques, Vereador de Maringá, no Programa ‘Edilson Correia Em Comunidade’ Nesta Quinta-feira
No legislativo de Maringá, com mais de 15 anos de experiência como Procurador do Município. Nesta quinta-feira, 19 de dezembro, o programa “Edilson Correia Em Comunidade” receberá o vereador de Maringá, Jean Marques. Com uma carreira consolidada na advocacia pública, Jean se destaca por sua formação em Direito e Administração Pública. Graduado pela Universidade Estadual […]