Reunião técnica reúne vereadores, secretários e famílias para discutir a implementação de políticas que garantam direitos às pessoas com TEA.
Na manhã de 30 de maio, a Câmara Municipal de Maringá foi palco de uma Audiência Pública dedicada à discussão sobre o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento contou com a presença da presidente e vice-presidente do Instituto TEA, Andreia Meireles e Rosangela, além de vereadores como Majô Capdebóscq, presidente da Câmara, Diogo Altamir, Uilian da Farmácia, Willian Gentil, Lemuel, Sidney Telles e o pastor Sandro. Também estiveram presentes secretários municipais, como Marcos Aurélio, responsável pela Pessoa com Deficiência, e Fernando Brambila, da Educação.
Sob a coordenação do deputado Evandro Araújo, idealizador do Código Estadual do TEA, a audiência teve como objetivo principal debater os avanços e os desafios na execução da legislação. O deputado agradeceu a colaboração da Câmara Municipal e enfatizou a importância da participação da sociedade civil, especialmente das famílias que convivem com pessoas atípicas. A diretora da APAE, Cacilda Veronesi; a neuropediatra Dra. Rosimeire Ferreira Martins; a diretora da 15ª Regional de Saúde de Maringá, Dra. Elisabete Kobayashi; e Ana Lídia, da Associação Maringaense dos Autistas (AMA), também marcaram presença na reunião.
A reunião técnica atraiu um grande número de mães e familiares que compartilharam suas experiências e os desafios diários enfrentados no convívio com o autismo. A presidente Majô Capdebóscq abriu a audiência agradecendo a presença dos participantes e ressaltando a relevância do tema para a comunidade maringaense.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que impacta significativamente as habilidades de comunicação e interação social. Dados recentes indicam que cerca de 2,4 milhões de brasileiros vivem com essa condição, representando aproximadamente 1,2% da população, segundo o Censo Demográfico de 2022.
Apesar dos avanços na conscientização sobre o autismo nos últimos anos, muitos obstáculos ainda precisam ser superados. A dificuldade em obter diagnósticos precoces, a escassez de tratamentos adequados e a falta de uma educação inclusiva são barreiras significativas enfrentadas por pessoas com TEA no Brasil. Além disso, o preconceito e a discriminação continuam sendo grandes desafios para a inclusão social. A sociedade tem se mobilizado para enfrentar esses problemas por meio de campanhas e políticas públicas que visam garantir os direitos das pessoas autistas.
A Lei Federal nº 12.764, promulgada em 2012, representa um marco na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Brasil. Essa legislação assegura acesso à saúde, educação e proteção contra discriminação. No Paraná, o Código Estadual complementa essa lei federal ao buscar garantir que os direitos das pessoas autistas sejam respeitados em todos os âmbitos sociais.
As principais diretrizes do Código Estadual incluem:
Acesso à Saúde: Garante que indivíduos com TEA tenham acesso a diagnósticos adequados e tratamentos eficazes.
Educação Inclusiva: Estipula que as escolas devem oferecer suporte necessário para alunos autistas, promovendo um ambiente educacional inclusivo.
Suporte às Famílias: Fornece orientações para que as famílias lidem com os desafios relacionados ao cuidado de uma pessoa com autismo.
Conscientização: Promove campanhas educativas para informar a sociedade sobre o autismo e combater estigmas associados.
Proteção Contra Discriminação: Busca assegurar que indivíduos autistas sejam protegidos contra qualquer forma de discriminação em diferentes contextos sociais.
A audiência pública representou um passo importante para fortalecer as políticas voltadas ao atendimento das necessidades das pessoas com TEA em Maringá e no Paraná como um todo. A mobilização da comunidade é crucial para garantir que os direitos dessas pessoas sejam efetivamente promovidos e respeitados.
Edição : Marquinho Oliveira Fotos : Marquinho de Oliveira