O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de descontos indevidos em seus benefícios. Agora, os pedidos podem ser feitos até 14 de fevereiro de 2026, após decisão do Ministério da Previdência Social para garantir que todos os beneficiários afetados tenham tempo suficiente para registrar suas reclamações.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, 6,2 milhões de beneficiários já contestaram descontos não autorizados, e 4,1 milhões já receberam o ressarcimento, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões devolvidos. Estima-se que ainda existam 3 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução dos valores indevidamente cobrados.
Como os descontos indevidos ocorreram
O caso foi descoberto pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apontou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. O esquema levou ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril de 2025.
O presidente Waller destacou que o INSS, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), CGU e Polícia Federal, está rastreando os recursos desviados e realizando ações para garantir a devolução aos beneficiários.
Como solicitar o ressarcimento
Os aposentados e pensionistas podem abrir pedidos pelos canais oficiais do INSS:
Aplicativo ou site Meu INSS — login pelo Portal Gov.br, opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;https://meu.inss.
Telefone 135 — atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Agências dos Correios — atendimento gratuito em mais de 5 mil unidades pelo país.
É importante que o beneficiário informe que os descontos foram não autorizados. Nos casos em que as entidades associativas não responderem, o sistema abre automaticamente a opção de adesão ao ressarcimento administrativo, evitando a necessidade de ações judiciais na maioria das situações.
Com a extensão do prazo, o INSS reforça seu compromisso de garantir a devolução de recursos indevidamente cobrados, protegendo os direitos de milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
Edição: Edilson Correia
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