Neste 5 de outubro, o Brasil celebra os 37 anos da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã. O marco histórico da redemocratização brasileira resgata lembranças de intensos debates travados na Assembleia Nacional Constituinte — entre eles, o protagonizado pelo então deputado federal Tadeu França, que defendeu a limitação da propriedade rural a 2 mil hectares por família.
A proposta, apresentada sob o lema “Terra: dois mil hectares por família”, buscava garantir o direito à propriedade, mas também promover justiça social e equilíbrio fundiário no país. A iniciativa, porém, gerou forte reação.
“A modesta faixa que ousei instalar discretamente ante a mesa da Assembleia Nacional Constituinte valeu-me protestos de toda ordem”, recorda França. “Os súditos do latifúndio nacional e internacional gritavam: ‘Comunista! O seu lugar é Cuba, traidor!’”, relembra.
Segundo o ex-parlamentar, nem mesmo o esclarecimento de que havia votado a favor do direito de propriedade foi suficiente para conter as críticas. “Em pouco tempo, sumiram com a minha bandeira”, conta.
Resistência e apoio minoritário
França recorda que apenas uma minoria dos constituintes apoiava a ideia de um planejamento rural nacional, enquanto a simples menção à reforma agrária “atiçava a fúria dos comandados por Ronaldo Caiado, líder da UDR (União Democrática Ruralista)”.
Mesmo assim, ele insistia que o limite de 2 mil hectares era uma medida razoável e compatível com a realidade rural do país.
“Considero justo que o direito à propriedade rural contemple, por excelência, as famílias que vivem e trabalham no campo, cabendo à reforma agrária apenas as áreas que excedessem esse limite”, argumentava.
Do campo à exclusão social
O ex-deputado também faz uma leitura crítica sobre as transformações sociais no campo, destacando o desaparecimento dos bóias-frias e a substituição da mão de obra humana pela mecanização da lavoura.
“Os trabalhadores do campo são uma espécie em extinção. Hoje, filhos e netos dos ex-bóias-frias costumam ser vistos entre os moradores de rua em todas as regiões do país”, observa.
Durante a ditadura militar, segundo França, 46,7% das famílias brasileiras não tinham renda suficiente para garantir uma alimentação adequada. O período, conhecido como o “milagre econômico”, foi marcado por grandes obras — como Itaipu, rodovias e a Transamazônica — e por um aumento de 30 vezes na dívida externa ao longo de 21 anos.
O interesse estrangeiro e o latifúndio
O ex-constituinte também chama atenção para o interesse internacional nas riquezas do território brasileiro, especialmente nas chamadas “terras raras” da Amazônia, ricas em manganês e nióbio.
França cita que, desde o século passado, os Estados Unidos mantêm levantamentos aerofotogramétricos da região e menciona empresas e grupos estrangeiros que se tornaram grandes proprietários de terras no Brasil:
Família Rockefeller, com 331 mil hectares em Mato Grosso;
Liquigás, com 577 mil hectares na região do Araguaia;
Brazilian Land Cattle Packing e Universal Overseas Holding, que adquiriram terras em Minas Gerais e Goiás.
Ele recorda as palavras do saudoso Dom Pedro Casaldáliga, então bispo de São Félix do Araguaia:
“Cada dia sentimos aqui — como povo e como Igreja — a iníqua e sofisticada estrutura da opressão. Estamos condenados ao latifúndio capitalista.”
Uma emenda derrotada, mas atual
O ex-deputado lamenta que sua emenda constitucional nacionalista tenha sido derrotada, mas afirma que o tema permanece atual, diante da concentração fundiária e da falta de planejamento agrícola no Brasil.
“Os países mais ricos do planeta não abrem mão de um planejamento agrícola altamente produtivo. Infelizmente, minha proposta terminou derrotada”, conclui
Ex- deputado Federal Constituinte
Edição : Edilson Correia