Caso não regulamente a situação, profissional será desenquadrado da situação de MEI pela Receita Federal a partir de 1º de janeiro
(Crédito: Rafael Macri / PMM) – Baixar imagem
Mais de três mil registros de microempreendedores individuais (MEIs) de Maringá que não regularizarem débitos com o Simples Nacional poderão ser excluídos do regime pela Receita Federal. Para auxiliar na regularização das dívidas, o Espaço do Empreendedor da Prefeitura de Maringá promoverá um mutirão nesta quarta, 30, e quinta-feira, 31, para atendimentos dos profissionais. O Espaço do Empreendedor fica localizado na Rua Arthur Thomas, 792.
Os profissionais podem consultar o termo de exclusão antecipadamente pela internet para conferir a situação (clique aqui). A regularização pode ser feita pelo site. Caso tenham dificuldades, os interessados devem procurar o Espaço do Empreendedor para orientação e emissão do termo. A dívida renegociada poderá ser paga à vista ou parcelado. Caso a regularização não seja feita, o profissional será desenquadrado, pela Receita Federal, da condição de MEI e do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025.
Para o atendimento no mutirão, os empreendedores devem levar o RG, CPF, carteira de habilitação (caso tenha), comprovante de endereço, título de eleitor e os dois últimos recibos do Imposto de Renda de Pessoa Física (caso tenha declarado), além de ter senha cadastrada no aplicativo Gov.br (nível prata ou ouro).
