O barulhento lobby herodiano pela matança de inocentes já existia durante a Assembleia Nacional Constituinte, inclusive com o mesmo chavão de comando : “a mulher tem o direito de dispor sobre o próprio corpo”. Até mesmo por uma questão de coerência – havíamos assumido posição contrária à pena de morte – não nos cabia incluir na Constituição Cidadã de 88 a instituição do aborto : aberto, cruel e proposital assassinato de bebês.
A argumentação que segue – o Estado é laico, mas a exemplo de qualquer leigo, o cidadão religioso tem o pleno direito de interpretar qualquer artigo da Constituição da República – expõe com absoluta clareza o contido no capítulo I, artigo 05, caput, que estabelece entre os direitos e deveres individuais e coletivos a INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA.
Se por um lado, é incoerente a suposição de que anos adicionais de cadeia possam ser invocados como solução ao drama do aborto, todos os brasileiros e brasileiras, inclusive os Ministros do Supremo Tribunal Federal devem obedecer a Carta Magna reconhecida pela denominação de CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Tadeu França
ex-deputado federal constituinte