A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), publicou na terça-feira, 25, edital de licitação (2037/2022) para a contratação de empresa para remoção de veículos e carcaças abandonadas nas vias da cidade. Conforme o descritivo, o contrato de concessão será válido pelo período de cinco anos.
As propostas serão abertas na manhã do dia 29 de novembro de 2022. A empresa vencedora da licitação ficará responsável pelos serviços de administração, remoção, transporte e guarda de carcaças de veículos abandonados e de infratores à legislação de trânsito, além da implantação, operação e gerenciamento de pátio destinado à guarda de veículos. O vencedor da concessão também será responsável pela preparação, planejamento, avaliação técnica, organização e apoio ao poder público para realização de leilões de veículos, apreendidos em vias públicas.
A lei municipal nº 9651/2013 proíbe o abandono de veículos, inclusive sucateados, nas vias públicas. Pela legislação, o município deverá emitir notificação e afixar no veículo determinando que, no prazo de 10 dias úteis, o veículo seja retirado. Caso a notificação não seja atendida, o veículo deve ser recolhido.
Com a licitação, os veículos recolhidos serão armazenados no pátio da empresa vencedora. “Ao recebermos uma denúncia de veículo abandonado, vamos ao local fazer a vistoria e analisar a documentação para comprovar o abandono. Se constatado, comunicamos a empresa, que removerá o veículo com seus equipamentos e levará para seu pátio”, explica o secretário de Mobilidade Urbana, Gilberto Purpur. De acordo com a legislação, o proprietário do veículo apreendido terá 90 dias para regularizar a situação. Caso contrário, o veículo irá para leilão.
Veículos apreendidos – A contratação deste serviço também ajudará a retirar de circulação veículos com grande número de multas e pendências de tributos e taxas. Atualmente, a Semob presta apoio à Polícia Militar (PM) em blitze de trânsito. As apreensões são feitas pela PM, que encaminha os veículos para o pátio da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Com a contratação de empresa para recolhimento de veículos, a Semob poderá programar blitze próprias, focadas em ações específicas, como apreensão de veículos em situações precárias, com grande número de pendências, entre outros.
Segundo levantamento da Semob, há cerca de 30 veículos que somam 5 mil multas e acumulam mais de R$ 2 milhões em pendências. “Esses veículos oferecem riscos de acidentes. Como têm muitas pendências, os donos não regularizam a situação, circulam com veículos em condições inadequadas e cometem infrações de trânsito, como avançar sinal vermelho, andar em alta velocidade, ultrapassagem irregular, entre outros. Por não haver intenção de regularizar as pendências, o motorista ou motociclista não se importa de cometer mais infrações e levar mais multas”, destaca Purpur.
Andye Iore / PMM – maringa.pr.gov.br
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