O Conselho do Contribuinte, projeto de transparência e democracia implantado na gestão Ulisses Maia, apresentou um balanço dos quatro anos de atividade na segunda-feira, 22, e anunciou o novo presidente e conselheiros. Até agora, foram realizadas 172 sessões.
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O Conselho analisa os recursos de pedidos de revisão ou isenção de impostos indeferidos pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). O objetivo é ajudar os contribuintes e evitar que processos virem ações judiciais. “Realizamos justiça fiscal em defesa do contribuinte”, avaliou o ex-presidente do Conselho, Silvio Henrique Marques Junior.
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Para o vice-prefeito Edson Scabora, o Conselho prevê decisões democráticas e justas e colocou Maringá na vitrine jurídica, como exemplo para outras cidades. Já o procurador-geral do município, Douglas Galvão, agradeceu a gestão pela criação do Conselho e destacou que foram resultados positivos.
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Quem assumiu a presidência do Conselho do Contribuinte foi o procurador municipal Jean Carlos Marques Silva. “O Conselho atende o anseio da sociedade civil organizada e é uma importante ferramenta da gestão Ulisses Maia”, considerou, após assinar o termo de posse.
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O mandato é de dois anos e o conselheiro pode ser reeleito uma única vez. As sessões acontecem duas vezes ao mês, no Paço Municipal, e são abertas ao público.
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Balanço do Conselho do Contribuinte:
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• 172 sessões
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• 827 processos
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• 658 julgados
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• 40{9c05b97349cf0a65eadfbe2a460d6cb6c4a110bf3eb6fa88b0d3c7c804a126cc} deferidos
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• 65 aguardando distribuição
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• 46 em análise
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Conselho do Contribuinte 2022/2024
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• Jean Carlos Marques Silva – presidente (procurador do município)
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• Ieda Maria Assis Santos – conselheira titular, representante do município (auditora tributária)
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• Gustavo Vinícius Camin – conselheiro titular, representante do município (procurador municipal)
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• Marcio Rodrigo Frizzo – conselheiro titular, representante da ACIM
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• Isabela Lisandro de Souza – conselheira titular, representante da OAB
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Suplentes
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• Marco Antonio de Castro Vieira – conselheiro suplente, representante do município (auditor tributário)
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• Luiz Fernando Boldo do Nascimento – conselheiro suplente, representante do município (procurador municipal)
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• André Luis Rodrigues Afonso – conselheiro suplente, representante da ACIM
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• Diego Augusto Justino Gerber – conselheiro suplente, representante da OABnAndye Iore / PMM
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